No dia 18 de junho de 2026, a AIPDC – Associação de Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade participou na reunião de auscultação pública para a elaboração da nova Lei de Regulamentação do Sistema Nacional de Saúde, realizada no Instituto de Ciencias de Saúde de Chimoio.

O encontro contou com a participação dos Serviços Provinciais de Saúde (SPS), organizações da sociedade civil, instituições privadas de saúde e parceiros de desenvolvimento, entre os quais a AIPDC, Pathfinder, ANDA, AIFO, SHIPT, Clínica PAF, Farmácia de Sussundenga, ABET e JOSSOAL.

A sessão foi dirigida por representantes do Ministério da Saúde, que apresentaram os principais elementos da proposta de lei. Entre os destaques, foi apresentada a nova organização do Sistema Nacional de Saúde, estruturada em três subsistemas complementares: Público, Privado e Comunitário. A proposta reconhece formalmente o Subsistema Comunitário de Saúde, reforçando o papel das comunidades na promoção da saúde, prevenção de doenças e prestação de cuidados básicos.

Foram igualmente abordados temas relacionados com o financiamento do setor da saúde, a expansão da saúde digital, a proteção de dados, a telemedicina, a gratuidade dos serviços profiláticos, a regulamentação das taxas moderadoras, bem como os mecanismos de referência e contra-referência entre os diferentes níveis de atendimento.

A proposta prevê ainda o fortalecimento da fiscalização dos serviços de saúde, a responsabilização dos profissionais em casos de infrações graves e a melhoria da articulação entre os setores da saúde e da educação na formação de profissionais da área.

A participação da AIPDC neste processo demonstra o seu compromisso em contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a construção de um Sistema Nacional de Saúde mais inclusivo, eficiente e acessível para todos os moçambicanos.